Resumo rápido: Governadora Celina Leão encaminha à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto que pune vandalismo com multa de até R$ 100 mil, suspende benefícios sociais distritais e estabelece um cadastro de responsabilização para quem depreda o patrimônio público.
A proposta, que será enviada nesta quinta-feira (6/8) à CLDF, amplia a responsabilização administrativa por atos de vandalismo, sem afastar as sanções penais e civis já existentes. O texto define vandalismo como destruição, inutilização, depredação ou pichação não autorizada, com a multa dimensionada pela gravidade, pelo prejuízo, pela reincidência e pela capacidade econômica do infrator.
Em casos de dano de grande vulto, a multa pode ultrapassar R$ 100 mil, sendo ajustada à extensão do dano e à gravidade da infração. A medida também prevê a suspensão, por até dois anos, da prioridade em programas habitacionais da Codhab e de benefícios custeados pelo Tesouro do DF, como o DF Social, Cartão Gás, Cartão Prato Cheio e Material Escolar — com exceções para benefícios federais ou aqueles indispensáveis à subsistência de crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
Outro ponto é a criação do Cadastro Distrital de Responsabilização por Atos de Vandalismo contra o Patrimônio Público (CDRV), destinado a registrar as sanções administrativas, monitorar reincidência e verificar impedimentos para concessão ou renovação de benefícios. O texto também autoriza a instalação de unidades ou equipes especiais de prevenção, investigação, inteligência e monitoramento nas forças de segurança do DF, além de permitir o uso do videomonitoramento para identificar autores e subsidiar investigações.
A proposta envolve órgãos do governo local e reforça a atuação das forças de segurança para proteger o patrimônio público, buscando reduzir depredações e responsabilizar infratores dentro da marco legal existente. O debate segue na CLDF, com a sociedade acompanhando as medidas para enfrentar o vandalismo na capital.
Como você vê essas medidas para conter atos de vandalismo no DF? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da discussão.