MPE defende elegibilidade de Dallagnol para 2026 após cassação pelo TSE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se a favor da candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR) para as eleições de 2026. O procurador regional, Marcelo Godoy, apresentou um parecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) argumentando que a exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2021, não impede sua elegibilidade.
Dallagnol, que visa a disputa pelo Senado pelo Paraná, solicitou ao TRE-PR um posicionamento sobre sua possibilidade de concorrer. O parecer do MPE considera mudanças relevantes desde a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em maio de 2023, cassou o registro da candidatura de Dallagnol nas eleições de 2022.
Naquela ocasião, o TSE interpretou que Dallagnol seguiu o processo de exoneração para escapar de uma possível punição decorrente de procedimentos disciplinares. Contudo, o MPE afirma que informações mais recentes abalaram esta posição.
A análise do MPE revela que, dos 16 procedimentos que estavam abertos quando Dallagnol deixou o MPF, 13 foram arquivados e apenas três encerrados por conta da exoneração. Importante ressaltar que esses três processos não indicavam risco de demissão, segundo a Procuradoria, o que pode alterar a perspectiva da decisão anterior do TSE.
Além disso, o MPE destaca que a saída de Dallagnol do MPF ocorreu em um contexto político, já que ele rapidamente assumiu a direção provisória do Podemos no Paraná, sugerindo que sua exoneração estava ligada a um projeto político.
Embora o parecer do MPE seja positivo, ele não garante a elegibilidade instantânea de Dallagnol, pois a decisão final ficará a cargo do TRE-PR. Vale lembrar que seu registro de candidatura foi cassado em maio de 2023, levando à anulação de seus votos e à ocupação de sua cadeira por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).