Proposta de fornecimento de medicamentos ao Ministério da Saúde sem licitação envolvia R$ 626 milhões
A venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde, estimada em até R$ 626 milhões, foi alvo de uma minuta de contrato elaborada pela lobista Roberta Luchsinger. O documento foi enviado a Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com informações do jornal O Globo, a proposta previa o fornecimento de 1,2 milhão de frascos de 36 tipos de remédios sem licitação. O conteúdo foi encontrado nos celulares de Roberta e outros investigados que agora estão sendo apurados pela Polícia Federal devido a suspeitas de tráfico de influência.
Uma reportagem do Metrópoles revelou que, em 30 de julho, a PF solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para investigar Lulinha, o filho do presidente, por supostas complicações de corrupção no Ministério da Saúde. Tanto Roberta quanto Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, estão envolvidos nas investigações.
Segundo o inquérito, Roberta teria sido contratada pelo “Careca” para facilitar a compra do canabidiol, contando com a ajuda de Lulinha. Vale ressaltar que o negócio não foi concretizado.
MENSAGENS de WhatsApp trocadas entre os envolvidos confirmam o envio da minuta. Marcola, como é conhecido Ribeiro, afirmou a terceiros que encontrou o documento, mas nunca deu prosseguimento a qualquer negociação.
A minuta teria sido redigida pela equipe do “Careca do INSS”, que está preso por importações indevidas de aposentadorias, revelado anteriormente pelo Metrópoles.
Cenário de emergência
Além do depoimento de uma testemunha ligada à empresa World Cannabis, a proposta teve como base documentos apreendidos durante as investigações. Os investigadores suspeitam que o grupo buscava facilitar a publicação de um ato de compra pelo governo através de um “termo de referência”.
Planos de áudios e mensagens revelaram que a idéia de utilizar a Nova Lei de Licitações para justificar a dispensa do processo licitatório convencional foi discutida entre Roberta e o “Careca”.
Os registros sugerem que Roberta buscou parcerias com fornecedores do medicamento nos Estados Unidos e Colômbia.
Canabidiol não está no SUS
O Ministério da Saúde declarou que a proposta não gerou resultados e que o canabidiol ainda não é parte do Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta nunca abordou a compra ou fornecimento do produto no sistema público.
Especialistas em direito sanitário esclareceram que o ministério não faz aquisições espontâneas desses medicamentos por não estarem na lista do SUS, apenas comprando de acordo com decisões judiciais.
A reportagem tentou contato com as defesas de todos os investigados, mas não obteve respostas até o fechamento desta matéria.