Resumo: A comissão especial que analisa a medida provisória sobre a “taxa das blusinhas” se reunirá nesta terça-feira, 1º, para votar o relatório que propõe o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto deve ser aprovado antes que a MP perca validade em 8 de setembro.
A votação do relatório da medida provisória que trata da “taxa das blusinhas” acontece na manhã desta terça-feira, 1º. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destaca a importância de equalizar os efeitos da proposta para minimizar os impactos sobre a indústria nacional.
Inicialmente, a votação estava agendada para segunda-feira, 31, mas foi adiada devido à falta de consenso entre os parlamentares e o setor produtivo acerca dos ajustes necessários.
É urgente que a votação avance, já que a medida provisória perderá validade em 8 de setembro. Para garantir sua manutenção, o texto precisa ser aprovado pela comissão, pela Câmara e pelo Senado até o fim desta semana.
Pontos de discussão
Um dos pontos centrais em debate é o estabelecimento de um mecanismo para avaliar periodicamente os efeitos da eliminação da cobrança. O Ministério da Fazenda seria o responsável pela análise, embora alguns parlamentares sugiram que o Congresso também deva participar do acompanhamento.
Inicialmente, a primeira avaliação será feita três meses após a alteração, e depois a cada seis meses. Além disso, a criação de um mecanismo de compensação para consumidores, que devolva valores pagos em impostos a cidadãos de baixa renda, está sendo considerada.
Outro tema em discussão é a obrigatoriedade de empresas que se beneficiarem da medida utilizarem os Correios para realizar as entregas.
Expectativa de votação
O governo espera que a comissão aprove o relatório pela manhã, com a intenção de levar o texto ao plenário da Câmara no período da tarde. O Senado deve analisar a medida na quarta-feira, 2, tornando a semana crítica para a conclusão dessa votação antes das eleições.