Conselho Pleno aprova propostas de impeachment contra ministros do STF e procurador-geral da República
09/09/2026 09:05
atualizado 09/09/2026 09:29
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou uma série de propostas relevantes sobre autoridades do Judiciário e o procurador-geral da República em uma reunião extraordinária realizada na terça-feira (09/09).
Entre as medidas estão pedidos de abertura de processos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
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Gustavo Moreno/Metrópoles
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Ministro André Mendonça do STF
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Mendonça tornou público relatório da PF que expôs conversa com Moraes
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Conforme as deliberações, os pedidos serão encaminhados ao Conselho Federal da OAB, visando apresentação ao Senado Federal.
Os documentos mencionam “indícios da prática de crime de responsabilidade” e fazem referência ao artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, além da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade e do processo de julgamento de autoridades.
Os pedidos
Relativo ao ministro Alexandre de Moraes, o Conselho Pleno aprovou a proposta para que seja apresentado ao Conselho Federal da OAB um pedido de abertura de processo de impeachment.
A OAB-DF também deliberou favoravelmente a solicitar ao STF a investigação de Moraes, citando a gravidade das condutas que estariam sendo apuradas pela Polícia Federal.
Foi ainda aprovado pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, seguindo a mesma fundamentação jurídica utilizada no caso de Moraes.
O Conselho Pleno também aprovou uma proposta para solicitar ao STF a investigação de Toffoli, devido à seriedade dos fatos em apuração.
As deliberações incluem também um pedido de abertura de impeachment contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Medidas envolvendo outros ministros do STF
O Conselho Pleno aprovou pedidos associados aos ministros André Mendonça e Flávio Dino.
No que diz respeito a Mendonça, houve aprovação de propostas para solicitar sua investigação por conta do “levantamento seletivo de sigilo” em investigações ligadas ao inquérito do Banco Master.
Adicionalmente, foi aprovado um pedido de afastamento de Mendonça da relatoria de três casos: o inquérito do Banco Master, as emendas Pix e as investigações de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com relação a Flávio Dino, a OAB-DF aprovou proposta para solicitar ao STF seu afastamento da relatoria do inquérito que trata das emendas Pix.
Pedido de apuração ampla
Entre as medidas aprovadas, foi proposta que o Conselho Federal da OAB cobre das autoridades competentes uma “apuração profunda, isenta e transparente” sobre o envolvimento de autoridades nos fatos investigados.
O texto menciona ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros integrantes do Poder Judiciário.
A OAB-DF também aprova a proposta favorável ao levantamento do sigilo das investigações vinculadas aos casos analisados.
As medidas decididas pelo Conselho Pleno ainda necessitam dos encaminhamentos previstos. Por exemplo, os pedidos de impeachment devem ser submetidos ao Conselho Federal da OAB antes de serem apresentados ao Senado Federal.
As acusações e suspeitas mencionadas nas propostas expressam pedidos e posições aprovadas pela entidade, não equivalendo a comprovações de irregularidades ou à existência de crimes de responsabilidade. Investigações e processos devem respeitar o devido procedimento legal e as competências das instituições responsáveis.