Resumo: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 10 de outubro, a revogação da “taxa das blusinhas”, que impunha um imposto de 20% sobre importações de até US$ 50. A mudança foi aprovada pela Câmara e Senado, e busca aliviar a carga sobre consumidores de baixa renda. Um mecanismo de monitoramento dos impactos econômicos da isenção será implementado, reavaliando a situação anualmente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 10 de outubro, a extinção da chamada “taxa das blusinhas”, que estabelecia um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 255,00). Agora, os consumidores também não precisarão pagar o ICMS estadual sobre esse valor.
A revogação foi aprovada na semana anterior pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A decisão culminou em uma votação realizada no dia 3 de outubro, após Lula se reunir com os presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para discutir a questão.
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A taxa começou a ser aplicada em agosto de 2024 e gerou insatisfações, especialmente entre os consumidores de menores recursos no Brasil.
Entenda a mudança do fim da taxa das blusinhas
A Medida Provisória aprovada pelo Congresso passou por alterações significativas. A principal mudança foi a inserção de um mecanismo que avaliará os impactos econômicos da isenção sobre os setores produtivos do Brasil, como uma forma de mitigação dos efeitos financeiros.
Além da avaliação conduzida pela Fazenda, o Congresso reanalisará o fim da taxa anualmente, com base nas informações disponibilizadas pela Fazenda até 30 de abril.
A avaliação obrigatória incluirá os seguintes setores:
- Têxteis e vestuário;
- Calçados;
- Acessórios;
- Brinquedos;
- Cosméticos.