Resumo: o Ministério Público Eleitoral protocolou no TSE um pedido para impugnar a candidatura do deputado estadual Binho Galinha (Avante). Assinado pelo procurador Cláudio Gusmão, o documento associa o político às investigações da Operação El Patrón, que o apontam como líder de uma milícia em Feira de Santana — levantando a discussão sobre elegibilidade e integridade no pleito.
Na peça, o MPF sustenta que Galinha comanda uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e um braço armado formado por policiais militares, voltado a crimes como agiotagem, extorsão e lavagem de dinheiro.
O TSE já sinalizou entendimento de que a vedação a organizações paramilitares se estende a qualquer grupo criminoso organizado que possa interferir no processo eleitoral, ampliando os critérios de elegibilidade e fortalecendo o freio à participação de quem esteja envolvido em atividades criminosas.
A peça afirma que o investigado ocupa a posição de liderança de uma organização criminosa estruturada e permanente, com significativa capacidade econômica, financeira e operacional, o que, segundo o texto, compromete a aptidão para o mandato, diante da vedação constitucional.
Sobre a vida pregressa, o documento lembra que Galinha responde a várias ações penais de alta complexidade e foi condenado, em julho, a 36 anos e 9 meses de prisão por posse irregular e adulteração de armas de fogo, o que agrava a avaliação sobre a moralidade exigida para o exercício do cargo.
Apesar da condenação, a defesa afirma que o mandato permanece e que a elegibilidade só seria afetada com decisão final do plenário. O prazo para que a Justiça Eleitoral defina quem está apto a disputar as eleições vai até 15 de agosto.
A ação tem origem na Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 para desarticular a organização criminosa. Galinha está preso desde outubro do ano passado, após se entregar à sede do Ministério Público em Feira de Santana.
Em síntese, o caso reacende o debate sobre como equilibrar o combate à criminalidade com o direito de disputar eleições, especialmente quando há condenações já proferidas e investigações em curso que podem impactar a escolha do eleitor.
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