Processo de compra de ingressos no Brasil ganha novas regras para combater cambismo digital
Nesta segunda-feira, 31, o governo federal apresentou novas medidas para regulamentar a venda de ingressos no Brasil, visando combater o cambismo digital e melhorar a transparência nas transações online. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que impõe obrigações a empresas de venda de ingressos, plataformas de revenda e produtores de eventos.
As novas diretrizes incluem restrições ao uso de robôs para compras em massa, além de exigir que as informações sobre preços, taxas e filas virtuais sejam mais claras para os consumidores.
Mudanças no sistema de venda de ingressos
As empresas responsáveis pela comercialização de ingressos devem implementar mecanismos de segurança para prevenir compras automatizadas, dificultando a obtenção em grande escala com o intuito de revenda. Além disso, os ingressos precisam ter sistemas de rastreamento para coibir falsificações e vendas fora dos canais autorizados.
Eventos com alta demanda poderão utilizar pré-cadastro, filas virtuais e limites de compra por usuário.
Informações claras durante a espera na fila virtual
No período de espera, os compradores poderão visualizar sua posição na fila, o número de pessoas à sua frente e uma previsão do tempo de espera, proporcionando maior previsibilidade em um ambiente de alta concorrência.
Transparência nos preços desde o início
Outra atualização importante é a obrigação de apresentar o preço final do ingresso e as taxas desde o início do processo de compra, evitando surpresas na etapa final. Serviços adicionais também deverão ser autorizados pelo consumidor antes da inclusão no pedido.
Novas regras para revenda de ingressos
As plataformas de revenda devem informar claramente quando os ingressos não são vendidos através de canais oficiais, apresentando o preço original e alertando se o valor da revenda é superior ao preço de venda inicial.
Regras para meia-entrada
O decreto também estabelece normas para a meia-entrada, proibindo cobrança de taxas que prejudique o desconto e exigindo que organizadores informem a quantidade de ingressos disponíveis para esse benefício.
Direitos dos consumidores em caso de cancelamento
Os consumidores têm direito ao reembolso integral em caso de cancelamento de eventos, incluindo taxas pagas. Adicionalmente, a transferência de ingressos para terceiros será permitida sem custo.
As normas serão implementadas em etapas: algumas entram em vigor imediatamente, enquanto regras sobre venda e revenda têm um prazo de 20 dias para serem adequadas.
Acesso à água em grandes eventos
Um segundo decreto autoriza a entrada de espectadores em eventos com garrafas de água e exige que organizadores disponibilizem água potável gratuita em eventos com mais de mil pessoas. Essa decisão surge após casos de incidentes relacionados a altas temperaturas durante shows, incluindo a morte de uma jovem durante um evento no Rio de Janeiro.
Essas medidas visam promover a segurança e o bem-estar do público em eventos culturais, consolidando novos direitos dos consumidores e aprimorando a experiência de compra de ingressos.