Liberdade de imprensa e o sigilo da fonte: a proteção essencial ao jornalismo

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A liberdade de imprensa não é privilégio, é direito de toda a sociedade. Quando jornalistas têm espaço para investigar, questionar e publicar sem censura, o cidadão ganha visão sobre a realidade e pode cobrar responsabilidades de quem detém o poder.

Defender esse direito envolve também manter as condições que permitem o verdadeiro jornalismo, entre elas o sigilo da fonte — proteção constitucional essencial para que informações de interesse público cheguem à sociedade. Quem revela irregularidades precisa confiar que sua identidade ficará resguardada. Sem esse escudo, denúncias relevantes podem nunca chegar ao leitor.

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O direito de preservar o sigilo, quando necessário ao exercício profissional, não é visto como licença para publicar tudo. Trata-se de uma salvaguarda que mantém a confiança entre jornalista e informante. Quebrar esse sigilo fragiliza uma das bases da relação jornalística e, se a fonte perde a confiança, a sociedade perde acesso a informações valiosas.

Nesta semana, o tema ganhou destaque ao discutir a prática de violar sigilos no Supremo Tribunal Federal. Além disso, há a questão de distinguir o trabalho de jornalistas profissionais daqueles que apenas produzem e disseminam conteúdo, sobretudo depois da decisão que afastou a exigência de diploma para a profissão. A medida ampliou o acesso, mas tornou mais difícil identificar quem possui formação e compromisso ético com o jornalismo, o que torna ainda mais importante proteger o sigilo da fonte na prática.

O que vivemos hoje remete à decisão de junho de 2009, que derrubou a exigência do diploma para jornalistas por entender que isso feriria a liberdade de expressão. 17 anos se passaram, em meio à desinformação e à polarização, e a defesa não pode ficar apenas no sigilo da fonte. É preciso defender o jornalismo, o profissional e a liberdade de imprensa, assim como o diploma e o exercício legal da profissão. Quando essas garantias são violadas, não afeta apenas o jornalista: abala a confiança nas instituições, o direito de saber e, no fim das contas, a democracia. A ética e a formação profissional fortalecem essa liberdade e aproximam o jornalismo do cidadão.

*Presidente da Associação Bahiana de Imprensa

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