O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a multa de R$ 5,2 milhões contra o influenciador Iran Ferreira, o Luva de Pedreiro, restabelecendo o contrato de representação artística com Allan Jesus e mantendo indenizações que podem ultrapassar R$ 10 milhões.
Por unanimidade, a 21ª Câmara de Direito Privado rejeitou as acusações de analfabetismo funcional e de lesão para anular o negócio, corroborando a validade do acordo, conforme o jornal Extra.
Os desembargadores também reconheceram a ruptura unilateral do contrato e a violação da cláusula de exclusividade. A decisão aponta ainda que a mudança de assessoria jurídica de Luva de Pedreiro, após a assinatura, não comprometeu a validade do pacto.
A reintegração da multa de R$ 5,2 milhões foi a principal mudança do veredito, após ter sido reduzida a R$ 3,6 milhões em recurso anterior. Além disso, continuam as condenações por danos materiais e morais.
O juiz determinou que Luva de Pedreiro arque com as custas processuais e com honorários fixados em 10% do valor atualizado da condenação. Também constam depósitos judiciais acima de R$ 4 milhões para garantia de futura execução, conforme o processo.
Ainda cabe recurso às instâncias superiores, como o STF e o STJ, mantendo o caso em aberto e sujeito a novos desfechos. A decisão não encerra a esfera jurídica, e o monitoramento do caso deve seguir nos tribunais.
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