Tramitação da PEC que reduz jornada de trabalho no Senado é iniciada
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1 avançou na tramitação no Senado. Na última sexta-feira, 21, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), formalizou o envio da matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na CCJ, a proposta, que sugere a redução da jornada de trabalho, será relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do presidente Lula (PT). Esta proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio.
A proposta de redução
A PEC visa alterar a Constituição para estabelecer a carga horária máxima de 40 horas semanais, garantindo também dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial. A implementação será progressiva, com algumas exceções para trabalhadores em regimes diferenciados ou com salários mais altos.
Conforme a proposta, após 60 dias da promulgação da nova emenda, a carga semanal será reduzida para 42 horas, incluindo dois dias de repouso remunerado, preferencialmente aos domingos. Após um ano, a carga máxima será, então, de 40 horas por semana.
O texto aprova a possibilidade de acordos e convenções coletivas, abrangendo até regimes diferenciados como a escala 12×36, aplicável a serviços essenciais, como saúde e segurança. Também estabelece que uma futura legislação poderá definir normas específicas para a jornada de trabalho e folgas dos trabalhadores em tais condições.
Votação após as eleições
Apesar de ser um movimento favorável ao governo Lula no início da campanha eleitoral, a maioria no Senado acredita que a votação da PEC deve ser postergada para depois das eleições. O Congresso Nacional terá apenas mais uma semana de trabalho concentrado no início de setembro antes do fechamento das atividades em virtude das eleições.