A Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) está se preparando para abordar a questão do ordenamento urbano da capital até dezembro deste ano. O foco será a entrega da modelagem jurídica do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), conforme informações obtidas nesta quinta-feira (30) pelo portal A TARDE.
A confirmação sobre o envio dos projetos à CMS veio da assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em resposta a uma consulta sobre o aditamento contratual de oito meses com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O novo PDDU está sendo desenvolvido pela FGV, contratada em 2025 por R$ 3,6 milhões. Embora o contrato original tenha expirado neste mês, um aditamento foi feito, estendendo o prazo até março de 2027, sem a divulgação de novos valores.
O presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), anunciou que estão previstas pelo menos 20 audiências públicas antes do recebimento final do PDDU. Até agora, uma audiência foi realizada, no dia 30 de junho, no Centro de Integração Familiar (Ceifar), em Tancredo Neves.
Essas discussões estão ocorrendo após um impasse judicial. Em maio, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira determinou a suspensão do envio do projeto à Câmara até que requisitos de participação popular e transparência fossem respeitados. Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), que apontou irregularidades na condução dos trabalhos. A promotora Hortênsia Pinho ressaltou que a revisão do plano estava sendo feita sem estudos técnicos essenciais para a análise do território.