Euclides da Cunha enfrenta um grave problema de assistência social após uma ordem da Justiça determinar que a Prefeitura implemente uma residência inclusiva para adultos com deficiência em situação de vulnerabilidade. A decisão, que estabeleceu um prazo de 90 dias, é fruto de ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).
Atualmente, um adulto com deficiência está impropriamente alojado em uma unidade feita para crianças e adolescentes, evidenciando a carência de estrutura na assistência social local. A situação gera preocupação, já que outro jovem assistido pela rede municipal está prestes a completar 18 anos, ampliando a urgência de uma solução adequada.
Falta de Estrutura
De acordo com a investigação do MP-BA, a prefeitura está ciente da ausência desse serviço essencial há anos. Apesar das notificações e cobranças frequentes, a administração, sob a liderança do prefeito Helder Macedo da Silva (conhecido como Heldinho, do PDT), não tomou as devidas providências, comprometendo os direitos fundamentais dos cidadãos assistidos.
Educação Inclusiva
A situação em Euclides da Cunha não se restringe apenas ao abrigo, mas também à educação. Em 2022, o MP-BA alertou instituições de ensino privado sobre a necessidade de garantir o acesso a estudantes com deficiência, incluindo aqueles no Transtorno do Espectro Autista (TEA). A orientação exige adaptações práticas nas escolas para assegurar um ambiente educacional inclusivo.
Esse direcionamento se baseia nos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que assegura o direito à educação inclusiva, gratuita e de qualidade para todos.
A Prefeitura de Euclides da Cunha foi contatada para comentar sobre a situação e a adequação de medidas, mas até o fechamento desta matéria, não houve resposta.