STF assume investigação sobre fraudes relacionadas ao Banco Master e INSS
A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) agora está à frente da Petição 16.662, que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova condução pode ter implicações significativas sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes.
A determinação, feita pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, ocorreu neste sábado, 12. Antes, os trabalhos estavam sob a responsabilidade do ministro André Mendonça, que decidiu separar a petição após identificar elementos que justificariam a mudança na condução.
Os documentos que não se adequavam ao procedimento foram retirados por Mendonça, visando manter a investigação alinhada às normas do regimento interno da Corte e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Em 6 de setembro, o ministro já havia comunicado que a análise da petição seria feita pelo Plenário do Supremo.
Mudanças na condução do caso
A transferência da gestão da investigação está relacionada a decisões prévias de Fachin. Em uma análise feita na quarta-feira, 9, ele determinou que casos envolvendo investigações de integrantes da Corte fossem encaminhados à Presidência para os devidos trâmites. Isso levou Mendonça a submeter a PET 16.662 a Fachin, conforme a diretriz estabelecida.
Com essa mudança, a Presidência do STF será responsável por conduzir a tramitação da petição e decidir sobre os próximos passos da investigação. É importante ressaltar que a mera existência da petição e a análise das informações contidas nela não confirmam, de forma alguma, as suspeitas mencionadas.