A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação judicial contra a Braskem (BRKM5) e a União, solicitando reparação por danos de aproximadamente R$5 bilhões ao patrimônio mineral. Este valor é atribuído à suspensão das atividades de mineração de sal-gema em Maceió, que começou a impactar a região a partir de 2018.
Em sua argumentação, a DPU aponta indícios de que a Braskem implementou uma prática chamada “lavra ambiciosa”, a qual infringe os planos de lavra estabelecidos e compromete a exploração econômica das jazidas de sal-gema.
A mineração dessa substância foi associada por autoridades a um fenômeno de afundamento do solo que levou à evacuação de milhares de famílias em diversos bairros de Maceió.
A Braskem, por sua vez, declarou ter provisionado R$18 bilhões em seu balanço para reparação de danos e compensações às famílias afetadas, dos quais R$14,6 bilhões já foram pagos até o final de junho.
No processo judicial, a DPU cita o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que aponta que a paralisação da mineração resultou na inutilização de cerca de 52% das reservas lavráveis de sal-gema, gerando prejuízo significativo ao patrimônio da União.
Além disso, a ação ressalta que a União falhou ao não tomar, em tempo hábil, as providências administrativas e judiciais para responsabilizar a Braskem, o que afeta a proteção do patrimônio mineral federal e retarda a indenização completa dos danos aos cidadãos de Maceió.
Crédito: “Informações da Defensoria Pública da União.”