Resumo rápido: o TJDFT ordenou a paralisação imediata de obras do DER-DF e da Terracap no Jardim Botânico por supostos danos ao meio ambiente e ao patrimônio arqueológico, sem licença ambiental, em decisão envolvendo MPDFT e Prodema.
Ação e medidas: a Justiça também proibiu novas intervenções, movimentação de solo, terraplanagem, escavações e circulação de máquinas, exceto aquelas necessárias para reparar danos já identificados e previamente autorizadas pelo Ibram e pelo Iphan, para proteger a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu.
O que motivou o caso: segundo o MPDFT, não houve licença prévia para as obras que ampliariam o acesso aos condomínios Quintas da Alvorada, Mansões Itaipu e Solar da Serra, em área de proteção ambiental. O Iphan confirmou que as intervenções atingiram o Sítio Arqueológico Ville de Montagne II, com vestígios de cerca de 8 mil anos, sem autorização formal.
Consequências legais: a partir da decisão, cada descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil, e o MPDFT pede a recuperação da área degradada, medidas compensatórias e indenização por danos morais coletivos contra os responsáveis.
Próximos passos: o DER-DF e a Terracap foram procurados pela imprensa para esclarecimentos, mas não houve posicionamento divulgado até o momento. A decisão reforça a importância de licenças ambientais e autorizações culturais em obras em áreas sensíveis. Comente abaixo: você concorda com essa atuação das autoridades para proteger o meio ambiente e o patrimônio?