Em cinco anos, apenas processos em que não houve fraudes tiveram desfecho. Números de fraudes caíram em 52% com a volta das bancas raciais
A Universidade de Brasília (UnB) acumula, desde 2022, 38 processos envolvendo supostas fraudes contra o sistema de cotas raciais. As investigações envolvem o ingresso de estudantes usando de forma indevida a modalidade destinada exclusivamente a pretos, pardos e indígenas (PPI).
Apenas em 2023, 16 investigações contra alunos foram abertas. O menor número foi em 2025, com sete processos. Neste ano, apenas dois discentes estão sendo investigados.
Veja abaixo quantos processos envolvendo cotas raciais a UnB abriu por ano:
Os dados obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que nos últimos cinco anos, 2022 a 2026, apenas 10 processos de fraudes chegaram a uma resolução — todos eles não tiveram a aplicação de nenhuma penalidade ou sanção administrativa. Segundo a universidade, o motivo é que não foi constatado irregularidade ou ainda que o estudante não fez o uso da cota no ingresso.
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Os outros 38 processos, recebidos por meio da Ouvidoria da UnB ou encaminhados pelo Ministério Público, seguem em tramitação. A universidade, no entanto, não soube informar em qual fase está cada um deles. Em relação ao tempo para que estes sejam solucionados, a UnB afirmou que um dos fatores deriva da complexidade de cada caso.
“Os processos têm diferentes etapas de tramitação. A duração decorre da complexidade dos casos, do volume de processos, da necessidade de constituir comissões e bancas qualificadas de heteroidentificação, além do cumprimento dos prazos legais, do contraditório, da ampla defesa e de eventuais recursos”, afirmou.
A especialista em gênero e raça Kelly Quirino explicou que é justamente na morosidade dos processos que os fraudadores aproveitam para se beneficiar, juntamente a uma perspectiva cultural de impunidade.
“Nosso sistema de averiguação é lento. Então, tem essa questão e junto também de um sistema de impunidade, que aí o próprio pacto da branquitude, que é um conceito que a Cida Bento criou, vai ser permissivo para esse tipo de prática. Então assim, os fraudadores no Brasil se beneficiam com o nosso processo, que é um processo mais moroso, junto a essa perspectiva de impunidade”, afirmou.
Bancas de heteroidentificação foram descontinuadas
As bancas de heteroidentificação — responsáveis por analisar se o candidato atende ou não os critérios para concorrer na modalidade — foram implementas em 2004, juntamente a reserva de vagas para PPIs. No entanto, em 2013 elas foram descontinuadas. Desse modo, para ingressar usando a cota entre 2013 e 2022 bastava apenas se autodeclarar preto, pardo ou indígena.
As bancas só foram voltar a funcionar em 2023. De acordo com o Centro Brasileiro Pesquisa e Avaliação (Cebraspe), responsável por organizar a entrada dos discentes na universidade, a continuidade da metodologia pode ter auxiliado para diminuir o número de processos envolvendo métodos fraudulentos. Os casos reduziram 52% dos anos que não tinham para os que voltaram a funcionar.
“O Cebraspe entende que a aplicação de procedimentos de validação da autodeclaração étnico-racial constitui sistemática eficiente para a mitigar o risco de fraudes, uma vez que robustece o processo de verificação na medida em que passa a incluir etapa na qual não apenas a autodeclaração da pessoa candidata seja considerada para homologação da opção de concorrer às cotas reservadas às pessoas negras”.
A banca atua antes do ingresso do estudante, por isso consegue evitar que a fraude seja efetivada. Já a UnB só consegue investigar alguma irregularidade depois que o aluno já está ocupando a vaga. O Cebraspe detalhou que a logística das bancas levam em conta a análise de “critérios fenotípicos que caracterizem a pessoa negra”.
“Assim, para cada um desses eventos, este Centro compõe as comissões de validação da autodeclaração étnico-racial, que são constituídas, cada uma, por três integrantes indicados pelo Comitê Permanente de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa da Universidade de Brasília (COPEAA/UnB) e realiza com essas comissões os alinhamentos procedimentais pertinentes. Essas comissões, por sua vez, para a verificação da condição declarada pela pessoa candidata autodeclarada negra, analisam exclusivamente critérios fenotípicos que caracterizem a pessoa negra — de cor preta ou parda”, detalhou.
A especialista Kelly Quirino afirmou que as cotas são uma forma de garantir o acessos de pessoas e negras e pardas em locais de privilégios, mas, para além disso, é importante que seja assegurado que essas vagas sejam usadas justamente por quem tem direito a elas.
“Todas essas violências que são históricas no nosso país, uma pessoa com características negras fisicamente irá sofrer. E quanto mais escura a cor da pele, mais a pessoa vai passar por isso. Então, a as bancas de heteroidentificação também procuram identificar essas características físicas nas pessoas negras para fazer uma compensação. Que é isso, as cotas foram criadas para tentar reparar, por meio de políticas públicas, o fato do Brasil nunca ter criado ações públicas para garantir a inserção da população negra na sociedade brasileira. Então, as bancas tentam identificar realmente quem são essas essas pessoas para garantir a aplicação da lei de cotas”.
Kelly ainda destacou que as bancas fazem parte de uma vitória do movimento de pessoas negras, por isso é importante garantir a permanência delas como uma forma de fiscalização. “Para garantir que a lei de cotas seja implementada, para garantir essa reparação histórica, para para garantir o aspecto jurídico da autodeclaração, as leis a as bancas de heteroidentificação precisam ser mantidas, né? Agora, o nosso desafio é manter e fiscalizar”.
UnB expulsa 15 alunos após constatar fraude no sistema de cotas
A Universidade de Brasília (UnB) desligou, em julho de 2020, 15 estudantes acusados de fraudar o sistema de cotas raciais da instituição de ensino superior.
Além dos estudantes expulsos, outros dois egressos tiveram os diplomas cassados e oito, que já estavam afastados da universidade por outros motivos, os créditos anulados. A decisão é inédita na história da instituição.
Os estudantes eram dos cursos de ciência da computação, ciências sociais, direito, engenharia de software, letras (francês), medicina e medicina veterinária.
O perfil Fraudadores de Cotas UnB — criado em uma rede social com o intuito de denunciar fraudadores — passou a compartilhar informações pessoais de candidatos, em sua maioria brancos, que teriam sido aprovados em vagas exclusiva para cotistas negros ou indígenas.
Segundo a comunidade, as fraudes teriam sido registradas no ingresso de estudantes das mais diversas áreas da graduação.