Resumo estratégico: uma coalizão de 25 estados democratas ajuizou uma ação no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA para impedir as novas tarifas sobre 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil. O argumento central é que o presidente Trump excedeu a autoridade ao impor tarifas por meio da Seção 301, já que a Suprema Corte havia barrado o uso da IEEPA. A medida, voltada a reduzir importações consideradas desleais, pode elevar custos para governos estaduais, empresas e consumidores.
A lista de tarifas prevê sobretaxas de 10% ou 12,5% sobre produtos de diversos países. O Brasil aparece na faixa mais alta, com 12,5%. Além dele, a nova tarifa recai sobre China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul. Países como Canadá, União Europeia, México, Equador, Indonésia e Paquistão foram incluídos no grupo de regras anti-trabalho forçado, mas com aplicação considerada insuficiente pelos EUA.
A ação é liderada pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James, com participação de governadores e procuradores-gerais de estados como Oregon, Califórnia, Illinois, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Nova Jersey e Washington. Os autores argumentam que as sobretaxas elevam custos para consumidores, empresas e entes públicos, sem atacar as causas do trabalho forçado nas cadeias globais de produção. Por isso, pedem suspensão imediata, declaração de ilegalidade e reembolso dos valores já pagos.
Além de contestar a legalidade, o processo reforça críticas anteriores a um uso generalizado de tarifas, afirmando que a política não resolve o problema do trabalho forçado e pode piorar a inflação e os custos logísticos para estados e municípios. O caso foi protocolado no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA e acompanha um debate público sobre os instrumentos de combate a práticas desleais no comércio internacional.
Em meio ao confronto, o procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, destacou que a postura de Trump traz mais dificuldades para famílias trabalhadoras e empresas locais. A coalizão ressalta que políticas eficazes contra o trabalho forçado exigem ações estruturais, não sobretaxas amplas que não atacam a raiz do problema nas cadeias produtivas globais.
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