Resumo rápido: no Distrito Federal, a filha de Alfredo Stroessner move uma ação de herança, alegando prescrição do direito e contestando Enrique Alfredo Fleitas como herdeiro reconhecido. A Justiça brasileira aponta competência para o inventário dos bens no país e reconhece o vínculo familiar, comprovado por DNA, abrindo espaço para a partilha de um espólio cuja dimensão pode chegar a bilhões, com ativos dispersos pelo mundo.
Ao analisar o caso, o desembargador Renato Rodovalho Scussel afirmou que a Justiça brasileira é competente para processar o inventário de bens localizados no país e validou o vínculo entre Enrique e o ex-ditador. Em sessão, a defesa pediu a rejeição por prescrição, mas a garantia de jurisdição exclusiva foi mantida. A legitimidade do agravado está respaldada por documentação de filiação e pelo exame de DNA, segundo o magistrado.
” A jurisdição é exclusiva, independentemente da nacionalidade ou domicílio do falecido ou dos herdeiros […] A legitimidade do agravado está comprovada por documentação de filiação e exame de DNA. A ausência de sentença declaratória não impede o exercício do direito sucessório, sendo desnecessária para fins de inventário”, concluiu o magistrado.
O exame de DNA foi realizado após a Justiça determinar a exumação do corpo de Stroessner, que confirmou a ligação sanguínea entre o ex-ditador e o filho gerado fora do casamento. Além disso, estima-se que o espólio tenha dimensões expressivas, com a possibilidade de bens localizados em vários países do mundo, incluindo Suíça, Estados Unidos, Brasil e Paraguai. Em uma decisão recente, houve ainda a determinação de pagamento de um tradutor que atuou no processo para transmitir documentos à Justiça suíça.
Sobre o ex-ditador — Stroessner comandou o Paraguai por quase 35 anos, de 1954 a 1989, após um golpe militar que marcou o regime conhecido como “El Stronato”. Ao longo do governo, milhares de pessoas desapareceram, foram mortas ou perseguidas. Em 1992, documentos conhecidos como o “Arquivo do Terror” ganharam notoriedade. Deposto em fevereiro de 1989 por Andrés Rodríguez, Stroessner recebeu asilo político no Brasil e viveu em Brasília por 17 anos, nos arredores do Lago Paranoá, até falecer aos 93 anos em um hospital particular, após uma longa UTI.
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