Resumo rápido: O senador Flávio Bolsonaro apresentou um programa de governo que propõe um novo arcabouço fiscal, maior controle de gastos e regras para indicações ao STF, apontando uma distância estratégica de decisões do governo anterior. Também enfatiza transparência orçamentária, limites para crédito subsidiado e ajustes na gestão pública, com foco na estabilidade macro e responsabilidade fiscal.
No campo econômico, o texto defende substituir o arcabouço fiscal vigente por uma nova regra voltada à estabilização da dívida pública, com a meta de alcançar superávits primários e reduzir a relação dívida/PIB. O documento propõe conter gastos discricionários dos três Poderes e limitar o crédito subsidiado, ainda que não apresente a fórmula exata da nova âncora fiscal.
Outra aposta central é a governança. O programa sugere que ministros de Estado cumpram uma quarentena de um ano antes de serem escolhidos para o STF, o que impactaria a indicação de nomes como André Mendonça, que ocupou a AGU e o Ministério da Justiça no governo anterior. A proposta visa ampliar critérios e independência na formação da Corte.
No que diz respeito ao Orçamento, o texto promete ampliar a rastreabilidade das emendas parlamentares e priorizar recursos vinculados ao Plano Plurianual, buscando transparência e alinhamento com políticas públicas de longo prazo. O episódio do chamado orçamento secreto é citado como ponto de reflexão, lembrando que o STF suspendeu esse mecanismo no fim de 2022.
Na prática, a diferença em relação ao governo anterior aparece mais na execução do que no ponto de partida: enquanto houve flexibilização do teto de gastos em momentos-chave sob a gestão passada, o novo programa projeta maior disciplina fiscal e controle de despesas. O arcabouço instituído pelo governo atual substitute em 2023 as regras anteriores, permitindo crescimento real dentro de limites fiscais, com o objetivo de equilíbrio orçamentário no médio prazo.
Apesar de manter algumas bandeiras tradicionalmente associadas ao bolsonarismo, o programa sinaliza correções em práticas que marcaram a passagem de Jair Bolsonaro pelo Planalto, especialmente em áreas fiscal, orçamentária e institucional. O foco permanece na responsabilidade fiscal e na governança pública, com propostas que devem gerar debates sobre a condução econômica e a composição institucional do país.
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