Lula aprova a implementação do Pix Pensão e novas iniciativas para beneficiar mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), medidas voltadas para as mulheres, incluindo o “Pix Pensão”. Esta nova proposta promete o desconto automático das pensões alimentícias, evitando que responsáveis pela criança ou adolescente precisem retornar à Justiça a cada parcela não paga.

A iniciativa, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), destina-se a facilitar a vida de quem depende desse recurso. Para que a proposta seja acionada, a pensão precisa estar fixada judicialmente e em fase de cumprimento. Caso o saldo na conta indicada não seja suficiente, o projeto também permite a indisponibilidade de outros ativos do devedor, limitando o bloqueio ao valor atualizado da pensão devida, podendo afetar até mesmo os bens de empresário individual.

Após a sanção, a proposta seguirá para implementação. Tabata Amaral destacou que está em conversação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar o processo. “As mães que não desejam reajustar o valor, mas apenas garantir o pagamento, poderão contar com isso”, pontuou a deputada.

“São 11 milhões de mães solo, 650 mil processos judiciais por pensão alimentícia, e sabemos o sofrimento que isso acarreta na vida delas,” afirmou Tabata, ressaltando a ansiedade dessas mães em ver a situação resolvida.

Além do “Pix Pensão”, Lula sancionou a lei que assegura a divulgação do número 180, destinado a denúncias de violência doméstica, e dois decretos: um relativo à regulamentação da monitoração eletrônica de agressores e outro para o Sistema Integrado Mulher Segura.

Durante o evento, Lula enfatizou a importância da participação masculina nas questões de proteção às mulheres, alertando que é essencial tratar as parceiras com respeito. “Ainda estamos longe de erradicar o feminicídio, mas estamos avançando”, disse.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também marcou presença e ressaltou que a colaboração entre os diferentes níveis do governo é vital para ampliar a proteção das mulheres. Ele observou que um pacto entre os Três Poderes é crucial para que essa proteção seja mais eficaz.