Prefeitura de MG apura cobrança indevida por serviços de sepultamento em cemitério

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Minas Gerais

Investigação em Senhora dos Remédios sobre cobrança indevida para sepultamento

Belo Horizonte – A Prefeitura de Senhora dos Remédios, localizada na região do Campo das Vertentes, confirmou a abertura de um procedimento administrativo para investigar um servidor denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O funcionário é acusado de exigir R$ 500 de uma família em troca de um sepultamento em cemitério público.

Assim que tomou conhecimento da denúncia, a administração municipal tomou as medidas necessárias, seguindo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A prefeitura garantiu que a apuração será feita dentro das normas legais, assegurando o direito à defesa e ao contraditório. Caso haja irregularidades, as devidas providências serão adotadas.

A administração municipal reiterou que “não compactua e jamais compactuará com condutas que desvirtuem os deveres do serviço público”, enfatizando atitudes que envolvam qualquer tipo de vantagem indevida.

Além disso, destacou que os serviços referentes à abertura de jazigos e sepultamentos, quando de competência dos servidores, não devem ser condicionados ao pagamento direto a nenhum agente público.

Entenda o caso

No dia 29 de julho, o MPMG revelou que denunciou o servidor por corrupção passiva e improbidade administrativa. As investigações indicam que ele solicitou a quantia via Pix dos familiares de um falecido, apesar de o serviço estar incluído em suas atribuições e não haver qualquer taxa oficial cobrada pelo município.

Como parte das sanções, o Ministério Público solicitou o afastamento cautelar do servidor, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, além de multa, ressarcimento do valor cobrado e indenização por danos morais à família.

Este caso levanta questões importantes sobre a ética no serviço público e o respeito às normas legais. Acompanhe a evolução dessa investigação e não hesite em compartilhar sua opinião sobre essa situação. Sua voz é fundamental!

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