Goiânia – As famílias que moram em terrenos doados pela prefeitura de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital, devem entregar os documentos solicitados na Secretaria Municipal de Habitação para receber a escritura dos imóveis de forma gratuita.
A convocação faz parte da 2ª etapa do programa Aparecida Legal e visa atender 4 mil famílias, de 38 bairros. As famílias contempladas nesta etapa foram convocadas pelo Edital de Chamamento Público 003/2022, publicado em Diário Oficial.
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A documentação deve ser entregue de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, na sede da Secretaria de Habitação, localizada na Rua São Domingos, nº 100, Setor Central, em Aparecida. Dúvidas podem ser esclarecidas pelotelefone (62) 3545-6053.
Para que todas as famílias saibam dessa convocação, a Secretaria de Habitação enviou notificações aos endereços. Além disso, estão sendo promovidas reuniões nos bairros com a equipe técnica da Secretaria, que explica aos moradores o passo a passo para reunir a documentação necessária.
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Busca ativa
A Secretaria de Habitação também realiza uma busca ativa nos bairros, localizando os moradores que têm direito a receber a escritura. Segundo a gestão municipal, o trabalho tem sido realizado inclusive à noite e aos fins de semana.
“O Aparecida Legal é um programa de governo, é permanente. Com esse trabalho, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia identifica as famílias de baixa renda que ganharam terrenos doados nas gestões passadas e faz para elas a regularização dos imóveis. Com a escritura em mãos, elas têm garantido o direito à moradia”, diz o prefeito Vilmar Mariano
Só no bairro Independência Mansões, o maior núcleo a ser regularizado nesta 2ª etapa, serão contempladas mais de 3.500 famílias. A Prefeitura de Aparecida está na região fazendo visitas técnicas. E os projetos de topografia, georreferenciamento e outros necessários à regularização fundiária estão na fase de licitação, segundo confirma a Secretaria Municipal de Habitação.
A expectativa da pasta é de entregar ainda neste ano entre 500 e 1.000 escrituras, todas elas na 2ª etapa do Aparecida Legal. Em dezembro passado, a Prefeitura de Aparecida já havia entregado o documento, também gratuitamente, a centenas de famílias moradoras do município.
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