Aprovada MP que torna Auxílio Brasil permanente e com piso de R$ 400

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400.

A proposta torna esse piso permanente. O texto saiu da Câmara no fim de abril e sofreu alterações antes de chegar ao Senado. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

A MP enviada pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano, mas líderes partidários, ainda na Câmara, pressionaram pela mudança.

A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para pagar o complemento do benefício.

O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. Os deputados também alteraram o projeto, incluindo um trecho que limita a 30% o desconto nos pagamentos do Auxílio Brasil decorrentes de recebimento indevido do seguro-defeso no passado.

A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público.

*Com informações da Agência Brasil

Economia Brasília 04/05/2022 – 23:47 Agência Brasil Beatriz Arcoverde* – Editora da Radioagência Nacional Auxílio Brasil quarta-feira, 4 Maio, 2022 – 23:47 1:37

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