Em mais uma investida contra o Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na noite desta terça-feira (17/5) ter ajuizado ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”.
Como justificativa, o mandatário aponta “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” que teriam sido cometidos por Moraes.
Bolsonaro aponta supostas irregularidades na investigação no inquérito das Fake News e ações tomadas pelo magistrado “não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.
Confira as acusações de Bolsonaro contra Moraes:
- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
A petição foi protocolada junto ao Supremo sob o número de PET 10.368 e foi assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães. O relator da ação no STF já foi sorteado: é o ministro Dias Toffoli.
Procurado, o STF afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso.
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Bolsonaro diz que Alexandre de Moraes “quer censurar mídias sociais”
Veja a íntegra da notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes:
Peticao Inicial Bolsonaro Stf Moraes Fake News by Carlos Estênio Brasilino on Scribd
Queda de braço
Este é mais um round na queda de braço entre Bolsonaro e o STF, especificamente os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Em março, após Moraes determinar o bloqueio do Telegram no país, devido ao aplicativo de mensagens ignorar uma série de decisões judiciais, Bolsonaro (PL) alegou, mesmo depois de a medida ser revogada, ser vítima de uma “perseguição implacável” por parte do ministro.
“Sabemos da posição do Alexandre de Moraes. É claro, não é uma novidade que vou falar: é uma perseguição implacável para cima de mim. Tivemos momentos difíceis no ano passado, quando o TSE julgou a possibilidade da cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por fake news. Acredite, eu até respondi processos no TSE por abuso do poder econômico. Deveria ter sido arquivado de ofício”, disse Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan News.
“Nós sabemos o que eles querem, o que alguns querem aqui no Brasil: eu fora do combate e, obviamente, Lula eleito”, acrescentou o mandatário.
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Antes de divulgar carta à nação, em tom de pacificação entre os Poderes, em setembro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro conversou por telefone com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Marcos Corrêa/Presidência da República
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O motivo? Moraes expediu ordem de busca e apreensão contra bolsonaristas e bloqueou contas bancárias de entidades suspeitas de financiar atos contra o STF
HUGO BARRETO/ Metrópoles
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Moraes também é relator de inquéritos em que o presidente e vários de seus aliados aparecem como investigados
Daniel Ferreira/Metrópoles
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O inquérito motivou o início de mais um round entre os dois
Marcelo Camargo/ Metrópoles
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“Tudo tem um limite. Eu jogo dentro das quatro linhas, e quem for jogar fora das quatro linhas não vai ter o beneplácito da lei. Se quiser jogar fora das quatro linhas, eu jogo também”, disse o presidente
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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O mais recente é o que investiga Bolsonaro por associar as vacinas contra a Covid-19 com a contração do vírus HIV, causador da aids
Micheal Melo/ Metrópoles
Alexandre de Moraes
Daniel Ferreira/Metrópoles
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Segundo o ministro, Santos é suspeito de cometer crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional
TSE
Alexandre de Moraes STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF
Igo Estrela/Metrópoles
Alexandre de Moraes STF
Ministro Alexandre de Moraes
Rafaela Felicciano/Metropoles
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Tias e tios do zap
Em março, o presidente voltou a acusar Alexandre de Moraes de persegui-lo, ao dizer que o magistrado patrocina inquéritos sobre disparos em massa apenas para atingir o governo. “Tem inquéritos lá no Supremo, patrocinados pelo senhor Alexandre de Moraes. Ele vive me acusando de disparo em massa. Quem dispara em massa para mim são as pessoas pelo Brasil, chamadas ‘tias e tios do zap’. Essas pessoas que fazem esse trabalho”, disse Bolsonaro.
“Não existe disparo em massa. Querem arranjar uma maneira de atingir o governo. O senhor Alexandre de Moraes quer censurar as mídias sociais, isso não pode acontecer, porque é a nossa liberdade de imprensa. A mídia tradicional nada fala a respeito disso aí”, reclamou o chefe do Executivo.
Moraes também foi protagonista em outras ações que investigaram aliados do presidente, o que deixou Bolsonaro ainda mais incomodado. Em março, por exemplo, o magistrado determinou o bloqueio do Telegram no Brasil. Defendida pelo presidente Bolsonaro, o Telegram é uma das redes sociais onde ele também tem mais seguidores.
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