O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (25/5) o projeto que altera as regras do Programa Nacional de Apoio ás Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e assegura empréstimos aos participantes do programa até o fim de 2024.
A sanção ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto e deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26/5). O Palácio do Planalto não informou se houve vetos ao texto.
O programa foi criado em maio de 2020, com o objetivo de ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de coronavírus.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou e Bolsonaro sancionou um projeto que tornava o programa permanente.
O Pronampe é destinado a microempresas que tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano, e pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) assegura que os bancos participantes não corram risco de inadimplência. O novo projeto estabelece que recursos do fundo sejam devolvidos apenas em 2025. Na prática, os empréstimos poderão ser feitos até o fim de 2024.
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Linhas de crédito
O programa oferece duas linhas de crédito. A primeira permite até 30% da receita brutal da empresa no ano. O percentual equivale a até R$ 108 mil para microempresas e até R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.
A segunda linha de crédito permite que empresas com menos de um ano de funcionamento possam escolher o mais vantajoso:
- limite de empréstimo de até metade do capital social; ou
- limite de empréstimo de até 30% a média do faturamento mensal (nesta opção, a médica é multiplicada por 12 na hora do cálculo).
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