A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 151/2022 que trata do Plano de Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal. A sessão ordinária foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB).

O Projeto do Plano de Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal foi votado em caráter de urgência urgentíssima, como frisou o presidente Geraldo Júnior, e ganhou emenda da vereadora Ireuda Silva (Republicanos), subscrita por outros parlamentares. A emenda prevê a ocupação da mulher em até 20% dos cargos comissionados.

A aprovação dessa terça está em conformidade com a Lei 13022/14, que exige a implantação do plano, além da convocação de novos concursados que já passaram pelos procedimentos admissionais. Dentre as funções estabelecidas pela lei, estão a de proteção de bens, serviços e logradouros públicos municipais, além de colaborar com a paz social e preservação dos patrimônios da cidade. 

Lideranças dos guardas civis municipais estiveram presentes na votação no Plenário Cosme de Farias. A pauta é uma demanda antiga da categoria. Em agosto do ano passado, os guarda municipais realizaram uma paralisação com essa mesma reivindicação.