Depois de dois anos de negociações, o Governo do Rio de Janeiro e a União assinaram na noite desta quinta-feira a adesão definitiva do estado ao Regime de Recuperação Fiscal. A formalização do acordo, com a assinatura digital do contrato e de seus os aditivos, concede um prazo maior para o Rio quitar suas dívidas com a União.

De agosto a dezembro deste ano, o Estado pagará cerca de R$ 300 milhões por mês ao Tesouro Nacional, referente às parcelas da dívida com a União, de R$ 148,1 bilhões. E, até 2031, quando acaba o regime de recuperação, as parcelas serão aumentadas progressivamente até que toda a dívida seja quitada.

O contrato assinado agora, atualiza o acordo feito em 2017, que tinha duração inicial de 6 anos. Para obter melhores condições de pagamento com a União, o estado teve que se comprometer com uma série de medidas de ajuste fiscal, como o congelamento de reajustes dos servidores. Mas a principal delas foi a privatização dos serviços realizados pela Cedae, a companhia pública de saneamento básico. A concessão foi realizada no início deste ano.

Com a assinatura do Regime de Recuperação, desde 2017, o Rio de Janeiro conseguiu rolar 92 bilhões de reais em dívidas, sendo que o débito total dos empréstimos tomados à União é próximo de 145 bilhões.

Caso os governos federal e fluminense não conseguissem chegar a um acordo, o Estado teria que pagar imediatamente R$ 42,8 bilhões, o que, segundo o Palácio Guanabara,  comprometeria o funcionamento da máquina pública.

O último impasse foi vencido após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que concedeu maior prazo para o estado enviar certidões exigidas pela união.

Economia Rio de Janeiro 01/07/2022 – 10:29 Tâmara Freire – Repórter da Rádio Nacional recuperação fiscal Rio de Janeiro negociação de dívida sexta-feira, 1 Julho, 2022 – 10:29 1:59