Grupo de concicliação sobre cobrança do ICMS faz primeira reunião

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Representantes dos estados e da União participaram nesta terça-feira (2), de forma virtual, do primeiro encontro de conciliação sobre as novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)ebcebc

No encontro foi estabelecida a metodologia dos debates, com vistas a um futuro acordo entre as partes. O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, Décio Padilha, disse que vai ser preciso esperar pelas próximas reuniões para um resultado mais concreto.

O colegiado foi criado por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem prazo até novembro para pacificar a aplicação das leis aprovadas sobre o assunto no Congresso Nacional.

A principal mudança foi o limite de 17% a 18% na alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O governo federal ressalta que as novas medidas são necessárias para combater a alta da inflação no país. Por outro lado, os governos estaduais afirmam que as mudanças têm um impacto muito alto nas contas locais.

Economia Objetivo é pacificar tema entre estados e União Brasília 03/08/2022 – 10:01 Bianca Paiva/ Sumaia Villela Daniel Ito – repórter da Rádio Nacional ICMS preço dos combustíveis stf quarta-feira, 3 Agosto, 2022 – 10:01 98:00

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