Mourão chama de “ataque à democracia” decisão do STF sobre Silveira

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O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) teceu críticas, na manhã desta sexta-feira (13/5), ao Supremo Tribunal Federal (STF), por suas últimas decisões, em especial, em relação ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Para ele, a condenação do parlamentar foi um “verdadeiro ataque à democracia”.

Em entrevista à rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, o general disse que vê com “extrema preocupação o que tá acontecendo”. Para Mourão, após uma série de envolvimentos em corrupção, de membros do Legislativo, o Judiciário cresceu com certo “poder”, que rompeu a “harmonia e equilíbrio do que está acima do processo democrático”.

O general também afirmou haver um desencontro de informações e interpretações no Judiciário, porque há uma polarização de opiniões dos magistrados.

“A lei ela é para nós cidadãos comuns. Temos que entender o que podemos e o que não podemos fazer. A partir do momento que o magistrado A interpreta a lei de uma maneira e o magistrado B de outra maneira, a gente não sabe mais o que faz, e é isso que vem acontecendo”, argumentou Mourão.


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Daniel Silveira

Em relação à condenação do deputado federal Daniel Silveira, por 10 x 1 votos, Mourão relatou que houve um “desacordo com aquilo que é o próprio processo legal”. Sem citar nomes, o vice-presidente falou sobre a relatoria de Alexandre de Moraes no caso do parlamentar.

“O camarada que investiga não pode ser o mesmo que denuncia e o que julga. Temos o inquérito da fake news, que não tem objeto, não tem prazo. Todo inquérito tem prazo. Dentro do Exército, por exemplo, tem 30 dias para terminar a investigação. Se não terminar nos 30, você pede mais 30, é assim que funciona”, explicou.

Como já disse em outras oportunidades, o general Mourão sugeriu que se Alexandre de Moraes se sentiu ofendido pelas falas de Daniel Silveira, ele tinha que ter tomado outra iniciativa: “Se eu sou ofendido, vou na delegacia, faço um boletim de ocorrência e processo o cidadão que me ofendeu. No caso, o que estamos vendo: se sou ministro do STF, mando prender. Isso é um verdadeiro arbítrio e ataque à democracia”, salientou.

Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, inegibilidade e multa de R$ 200 mil. Ele foi acusado de estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre as quais o STF. Ele chegou a ser preso em fevereiro do ano passado por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo.

Em sua fala, Mourão ainda minimizou a gravidade das falas do parlamentar contra os membros da corte, mas o chamou de mal-educado. “As expressões usadas pelo Daniel Silveira não foram educadas, mas ele é um parlamentar e ele tem liberdade pra fazer isso”, disse.

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