Pela primeira vez, escola reconhece nome social de menino trans alvo de ataques

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Pela primeira vez, na manhã desta quarta-feira (8), o menino transgênero alvo de ataques em Poções, no sudoeste baiano, foi chamado pelo nome social dele na escola onde estuda. Embora o Ministério da Educação reconheça o uso do nome social para menores de 18 anos, a unidade onde a criança estuda não tinha feito as mudanças até as violências contra o estudante se tornarem públicas. 

O garoto e a mãe dele, Janaína Brito, 40 anos, são alvos de ataques transfóbicos há um mês. A casa deles chegou a ser apedrejada por criminosos duas vezes. O ciclo de violência contra mãe e filho, identificado de forma fictícia pela inicial R., foram noticiados no último sábado (4), pelo CORREIO*. 

Leia mais: Criança transgênero tem casa apedrejada e é impedida de ser chamada pelo nome

A mãe do menino lutava para que ele e outras crianças transgênero da cidade tivessem direito ao uso do nome social nas escolas, o que despertou a ira do conservadorismo local.

“Não existe alegria enquanto todas as crianças não tiverem seus direitos contemplados”, afirmou Janaína. 

Ela aguarda a votação de um Projeto de Lei (PL), da vereadora Larissa Laranjeira (PL), que garantiria o direito ao nome social em escolas. O projeto seria necessário, segundo a Associação Nacional LGBTI, pois uma determinação federal já indica que as escolas são obrigadas a realizar a troca do nome de batismo pelo nome social quando o requerimento for feito por um responsável legal dos estudantes.

O MEC não respondeu aos questionamentos da reportagem. Já a Secretaria Municipal de Poções afirma que, desde o dia 29 de abril realizou as mudanças nos registros escolares da criança. A versão contraria a realidade enfrentada por R. diariamente – a  de negação do direito ao próprio nome. 

A mãe dele desconhece a mudança alegada pelo município e defende que não só seu filho seja tratado como merece. Numa reunião escolar na semana passada, uma professora sugeriu que R. era “muito jovem” para ser reconhecido como transgênero. 

“Hoje, estamos atuando na formação docente para que os professores compreendem a necessidade do respeito à cidadania e dignidade do adolescente”, afirmou a secretaria municipal de Educação, Dirani Fagundes.

A violência contra a criança mobilizou organizações – governamentais e não-governamentais – ao redor do país. Na última terça (7), o Ministério Público da Bahia (MP) realizou uma reunião sobre o caso e a Ordem dos Advogados de Vitória da Conquista entregou um parecer técnico à Prefeitura de Poções à respeito do PL que regulamenta o nome social no âmbito da administração pública em Poções.

Na mira do MP, pastor diz que não incitou ataques

A Primeira Igreja Batista de Poções, se manifestou, por meio de rede social, em defesa do pastor Luciano Novais, que teve o nome associado a um áudio que incitou a comunidade evangélica contra R. e o Projeto de Lei (PL).

Em um dos trechos do áudio, o pastor convoca religiosos a irem até a Câmara Municipal para pressionarem vereadores a não aprovarem o projeto que contempla pessoas transgênero. “Estaremos um monte de evangélicos na Câmara. Para que os vereadores se sintam inibidos a não votar nessa aberração”.  

O posicionamento da PIB nega a convocação do pastor aos “irmãos de fé” tenha associação a qualquer motivação de agressão e ataque transfóbico”. 

“Faz-se necessário ESCLARECER que não SOMOS HOMOFÓBICOS, e jamais consentiríamos com a falta do devido respeito a todas as pessoas, independentemente de suas escolhas sexuais e de gênero”, diz a nota.

O MP irá apurar “eventuais condutas ilícitas e criminais cometidas contra” o garoto cometidas pelo pastor.

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