A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 151/2022 que trata do Plano de Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal. A iniciativa beneficiará, diretamente, 1,3 mil servidores entre ativos e inativos. Agora, o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito Bruno Reis.

Os estudos para implantação do plano levaram em conta as demandas da categoria, que foram negociadas com a gestão da GCM, com o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), além das secretarias de Gestão (Semge) e de Ordem Pública (Semop).

O novo plano estabelece ainda a Gratificação por Regime Especial de Trabalho na Guarda Civil Municipal (RETGCM), que vai substituir a Gratificação de Risco e concederá um percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor de vencimento. A proposta, entretanto, mantém a Gratificação por Avanço de Competência aos Guardas Civis Municipais, com percentual variando entre 40% e 45% do vencimento básico, levando em consideração o nível em que o servidor se encontra, dentre outras iniciativas.

“Esse plano foi fruto de um acordo e, com muito diálogo e bom senso, chegamos a um entendimento de algo que era justo e merecido para os guardas municipais. Essa categoria foi a última a ingressar na Prefeitura e era a única que ainda não possuía o próprio plano, e agora passam a ter algo justo e merecido. Ele traz uma série de vantagens que representam, inclusive, ganho real em um reajuste salarial, dentro de um bom senso, entendendo os momentos de dificuldade que estamos passando, de saída de uma pandemia. É uma vitória para os guardas e para a Prefeitura”, declarou o prefeito.

O projeto também ganhou emenda, pleiteada pela vereadora Ireuda Silva (Republicanos), que prevê a ocupação da mulher em até 20% dos cargos comissionados. 

O diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, Maurício Lima, ressaltou que este é um pleito histórico que visa estruturar a carreira do guarda civil municipal. “É um instrumento que vai dar mais segurança às atividades dos agentes”, pontuou.

A aprovação dessa terça está em conformidade com a Lei 13022/14, que exige a implantação do plano, além da convocação de novos concursados que já passaram pelos procedimentos admissionais. Dentre as funções estabelecidas pela lei, estão a de proteção de bens, serviços e logradouros públicos municipais, além de colaborar com a paz social e preservação dos patrimônios da cidade. 

Lideranças dos guardas civis municipais estiveram presentes na votação no Plenário Cosme de Farias. A pauta é uma demanda antiga da categoria. Em agosto do ano passado, os guarda municipais realizaram uma paralisação com essa mesma reivindicação.

A sessão ordinária foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB).