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Projeto de lei garante novo piso salarial a profissionais da saúde em Itamaraju

Uma sessão extraordinária ocorreu nesta terça-feira (19), na casa legislativa municipal de Itamaraju, para aprovação e debate do projeto encaminhado pelo prefeito, com a finalidade de garantir aumento salarial a duas categorias de profissionais da saúde, tendo como base a Constituição Federal.

A mesa diretora procedeu com a leitura dos textos orientados nos regulamentos da casa. Seguidos da apresentação do projeto de Lei 014/2022, que “dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE) na forma disposta no artigo 198”.

A palavra foi franqueada, onde vários parlamentares apoiaram a decisão em garantir o aumento salarial aos profissionais responsáveis na orientação, proteção, prevenção e acompanhamento de famílias da comunidade na promoção de uma saúde melhor ou acesso ao SUS.

O representante dos ACE o senhor José Félix dos Reis Filho, pode utilizar a tribuna para explanar sobre a luta dos profissionais.

A servidora Edna Rodrigues Miranda esteve na reunião em defesa dos interesses dos ACS.

O projeto de Lei 014/2022, destinado pelo prefeito Marcelo Angênica, foi submetido a votação pelos edis. Que aprovaram de forma unânime.

A próxima sessão está marcada para acontecer na terça-feira (09) de agosto às 19 horas.

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