O Senado pode votar nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que limita o ICMS sobre combustíveis em 17%. Foram apresentadas mais de 70 emendas, que vão ser avaliadas pelo relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco.
O projeto de lei complementar 18 de 2022 torna essenciais combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com isso, o ICMS, principal fonte de arrecadação dos estados, fica com a alíquota limitada a cerca de 17%.
Os estados reclamam que as perdas de arrecadação podem chegar a R$ 100 bilhões. Já o Tesouro Nacional aponta que as perdas seriam de R$ 60 bilhões.
O relator fez a leitura do parecer na última quinta-feira no Plenário do Senado. Ele manteve a estrutura do texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas fez mudanças, depois de reuniões com governadores e secretários estaduais de Fazenda.
Além de mecanismos de compensação para os estados, o senador ainda incluiu a redução a zero de impostos federais sobre a gasolina e o etanol.
O líder da minoria, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, escreveu no Twitter que votará contra o projeto. Segundo ele, os principais pedidos dos estados foram ignorados, como o escalonamento da redução do ICMS, e os efeitos sobre o consumidor final não são garantidos.
Para o cientista político Ricardo Caldas, as compensações estão equilibradas com as perdas, mas o impacto em curto prazo é o que preocupa os estados.
Além do ICMS, está na pauta a Proposta de Emenda à Constituição 15 de 2022 que pretende dar mais competitividade aos biocombustíveis. Para isso, ela estabelece que os combustíveis renováveis devem ter uma vantagem fiscal sobre os fósseis.
Economia Foram apresentadas mais de 70 emendas Brasília Relatório que fixa limite ao ICMS de combustíveis é lido no Senado 13/06/2022 – 14:24 Paula Castro/ Renata Batista Gabriel Brum – Repórter da Rádio Nacional ICMS Senado segunda-feira, 13 Junho, 2022 – 14:24 116:00
