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Vereadores de Itamaraju aprovam projeto de criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Sociedade
Publicado em 16 de set de 2021 e atualizado às 21:32

A aconteceu na noite de terça-feira 14 de setembro de 2021, mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itamaraju.

Os trabalhos legislativos de grande relevância para a população itamarajuense, proporcionou a discussão de melhorias para o município entre outros assuntos, durante a noite diversos projetos foram colocados para votação e apreciação da mesa.

A sessão contou com a presença de grande público em destaque, portadores de deficiência acompanhado por familiares, representantes de instituições do município, Secretária de Desenvolvimento Social Fabiana Angênica, 1º Sgt EB Jermesson Odely, juntamente com atiradores do TG 06.025, Secretário de Governo Selmides Bida e Presidente da Apae Jaqueline Fonseca.

Um dos motivos da presença de grande público a sessão ordinária, destaca-se pelo Projeto de Lei 024/2021, de autoria do Prefeito Marcelo Angênica, enviado à Câmara Municipal de Vereadores, solicitando apreciação em caráter de urgência.

O COMPEDI – Conselho Municipal Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiência, tem como finalidade a formulação de estratégias e controle social da execução das ações e políticas públicas da cidade de Itamaraju, voltadas à pessoa com deficiência de composição paritária entre representantes governamentais e sociedade civil, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, que deve prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, garantindo recursos matérias, humanos e financeiros.

A Secretária de Desenvolvimento Social Fabiana Angênica, fez o uso da tribuna destacando os avanços e trabalho desempenhado pela pasta municipal, agradeceu a casa legislativa pela parceria junto ao poder executivo em defesa da população, destacando a câmara com órgão atuante.

Em seguida a coordenadora do CREAS Luana Macena, fez o uso da tribuna explanando sobre a importância do conselho que possibilitara a participação popular nas discussões, proposições, elaborações e auxilio na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas a assegurar o pleno exercício dos direitos da pessoa com deficiência, em todas as esferas da Administração do Município, afim de garantir a promoção e proteção.

Dando continuidade à sessão ordinária foi apresentado o projeto 017/2021, de autoria do Vereador Rojério Novais, propondo a criação da Campanha “Agosto Lilás” de conscientização e prevenção a violência contra a mulher no âmbito do Município de Itamaraju.

A campanha tem como objetivo conscientizar, esclarecer, envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito da prevenção a violência contra a mulher, tendo em vista que o dia 7 de agosto é o dia da promulgação da Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

Outro projeto de suma importância também de autoria do Vereador Rojério Novais, Projeto de Lei 016/2021, que veda a nomeação para cargos de provimento em comissão de pessoas por violação à Lei nº 11.340/2006, nos quadros da Administração Pública do Município de Itamaraju, e dá outras providencias.

Por fim a tribuna livre ainda foi utilizada pela militante dos direitos das pessoas com deficiência a senhora Leila Kloss, Bacharel em Direito, a militante parabenizou a todos os envolvidos na incasavel luta de garantia dos direitos da pessoa com deficiência física expressando imensa alegria em contemplar um projeto tão importante ser protocolado na casa legislativa municipal.

Leila Klos, parabenizou a Secretária Fabiana Angênica, junto a todos os profissionais da pasta municipal, que vem exercendo com êxito e profissionalismo o papel de contribuir no avanço das políticas públicas para a população, finalizando enfatizou a importância da criação do COMPEDI – Conselho Municipal Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiência.

Apesar da palavra não ser franqueada a mesa, a Vereadora Evalcy Rocha, solicitou ao Presidente da Câmara Rubens Neves, e aos nobres colegas que a PL de criação do Conselho Municipal Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiência, fosse votado ainda na noite destacando a grande importância para a sociedade, e parabenizou a todos que fizeram presente à sessão.

Sendo assim a dispensa de interstício solicitada pela Vereadora Evalcy Enfermeira, foi aceita por todos seguindo para aprovação do projeto, em seguida os parlamentarem também aprovaram os demais projetos em pauta e encaminhou os decretos legislativos para ser avaliados pelas as comissões, os decretos legislativos contemplam o título de cidadão para diversas personalidades do município.

Em seguida a sessão foi encerrada e os parlamentares saudaram o público presente na sessão, sendo concedida entrevista aos órgãos de imprensa local.

Projeto de decreto legislativos: Título de Cidadão: Antônio Charbel Vieira – autoria do Vereador Rojério Novais
Título de Cidadão: Fabiana Pereira da Costa Angênica – autoria do Vereador Rubens Neves
Título de Cidadão: Manoel Roseno Pereira Melo – Vereadora Joseni Alves bomfim
Título de Cidadão: Carolina Martins Aguilar – Vereador Chico do Hotel
Título de Cidadão: Jorge Higino de Sousa – Vereador Rojério Novais
Título de Cidadão: Edson Oss – Vereador Rubens Neves

Por: Henrique Peixoto