O ministro Flávio Dino, do STF, determinou à Polícia Federal que investigue possíveis crimes ligados às emendas Pix, depois que um relatório do TCU apontou irregularidades que podem ter deixado o erário com perdas de pelo menos R$ 55,4 milhões.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 7, com base no material que o Tribunal de Contas da União enviou ao STF em 31 de julho. O documento aponta indícios de fraudes, irregularidades e danos envolvendo transferências destinadas a 74 estados e municípios entre 2020 e 2024, somando R$ 198,1 milhões.
Entre no canal do WhatsApp.Dino autorizou a PF a dar prioridade aos casos em que o TCU já indicou danos diretos ao erário. O ministro afirmou que, mesmo com medidas de transparência implementadas recentemente, as irregularidades continuam ocorrendo e precisam ser apuradas com rigor.
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O que o TCU encontrou
De 2020 a 2024, o relatório analisou 100 transferências especiais, envolvendo R$ 198,1 milhões para 74 estados e municípios.
As principais irregularidades identificadas foram:
Entre elas, destacam-se falhas na transparência e na rastreabilidade, com movimentação em contas inadequadas, gerando um prejuízo estimado de R$ 26,3 milhões; pagamentos sem comprovação fiscal ou para finalidades diversas do previsto, com danos de R$ 14,9 milhões; indícios de fraudes em licitações e contratação de empresas inidôneas; obras e serviços não executados ou superfaturados, provocando prejuízos de R$ 14,1 milhões.
Somados, os prejuízos listados pelo TCU chegam a cerca de R$ 55,4 milhões.
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O tema continua em debate sobre o uso das emendas Pix. E você, qual a sua leitura sobre a atuação da PF e do STF nessa pauta? Compartilhe seus pensamentos nos comentários.