Decisão judicial aponta agressões, invasão de residência e reiteradas violações das restrições impostas à proteção da vítima.
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Caravelas, cumpriu mandado de prisão preventiva contra Johnnatan Maia de Jesus, 28 anos, no âmbito do Processo nº 8000375-83.2026.8.05.0050.
A ordem foi expedida pela Justiça após representação da Polícia Civil, com base em elementos reunidos durante as investigações. Conforme a decisão judicial, o acusado teria descumprido reiteradamente medidas protetivas de urgência, mesmo ciente das restrições determinadas anteriormente.
Segundo os autos, nos dias 27 e 28 de março de 2026, o acusado teria agredido fisicamente a vítima e tentado constrangê-la à prática de atos sexuais. Ainda conforme o processo, ele teria invadido a residência da vítima, inclusive escalando o muro, apesar da proibição judicial de aproximação, contato e acesso ao imóvel.
O inquérito policial reuniu boletim de ocorrência, depoimento da vítima e outros documentos, considerados pelo Judiciário como elementos suficientes para indicar, em tese, autoria e materialidade. O acusado responde, em tese, pelos crimes de tentativa de estupro, previsto no artigo 213, caput, combinado com o artigo 14, II, do Código Penal, e descumprimento de medida protetiva, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
Ao decretar a prisão preventiva, o magistrado considerou a gravidade concreta dos fatos, o reiterado desrespeito às determinações judiciais e o risco à integridade da vítima, entendendo que medidas cautelares menos severas seriam insuficientes para evitar possível reiteração criminosa.
Após ser localizado, o acusado foi conduzido pela Polícia Civil e permanece à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça o compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher, atuando para fazer cumprir decisões judiciais e proteger vítimas em situação de risco.