Candidatos brasileiros defendem presídios de segurança máxima e endurecimento penal, mas recuam ao tratar de medidas adotadas em El Salvador
A política de segurança pública do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, tornou-se referência para candidatos de direita nas eleições brasileiras de 2026.
Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo) incorporaram propostas de endurecimento penal, ampliação do sistema prisional e combate ao crime organizado.
Entretanto, essa inspiração enfrenta limites no Brasil devido à Constituição de 1988. As medidas de Bukele que possibilitaram prisões em massa envolvem restrições a garantias fundamentais que não poderiam ser reproduzidas.
Segundo Jenifer Moraes, professora de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas, o modelo salvadorenho é incompatível com a estrutura constitucional brasileira, apresentando desafios práticos diante do crime organizado local.
“O estado de exceção implementado por ele retirou uma série de garantias fundamentais que nós temos aqui”, afirmou a professora, citando entre elas o direito ao habeas corpus e a ampla defesa.
Modelo Bukele
- Nayib Bukele chegou à Presidência de El Salvador em 2019, tornando a segurança pública uma de suas prioridades.
- Após uma escalada de violência em 2022, ele decretou um regime de exceção que ampliou os poderes de prisão e resultou em encarceramento em massa.
- A medida associou-se a uma queda significativa nos homicídios, mas também gerou denúncias de tortura e detenções arbitrárias.
- O CECOT, um megapresídio de segurança máxima, tornou-se símbolo dessa política.
Flávio quer meio milhão de novas vagas
Flávio Bolsonaro destaca-se por fazer uma referência direta ao modelo salvadorenho. Após se reunir com o ministro da Justiça de El Salvador, Gustavo Villatoro, defendeu a ampliação da população carcerária.
Sua proposta inclui a construção de cinco presídios federais de segurança máxima, totalizando um Complexo Federal de Segurança Máxima, batizado de TREVA.
O plano abrange a criação de meio milhão de novas vagas no sistema prisional em quatro anos, visando retirar líderes de organizações criminosas de circulação.
Além disso, propõe o bloqueio de ativos, combate à lavagem de dinheiro, redução da maioridade penal e instalação de mais de 1 milhão de câmeras no país.
Renan Santos: “Guerra ao crime”
O governo de Renan Santos adota uma linguagem mais próxima da ideia de guerra contra organizações criminosas.
O documento identifica PCC e Comando Vermelho como estruturas econômicas de grande escala, prevendo um regime jurídico específico para integrantes de organizações criminosas, com mecanismos de restrição de direitos e tribunais especializados.
A proposta inclui operações de retomada territorial e superpresídios inspirados no CECOT, além de tecnologias como reconhecimento facial e drones.
Zema defende presídios
Romeu Zema propõe presídios de segurança máxima em regiões isoladas e a classificação de organizações criminosas como terroristas.
Seu plano inclui a redução da maioridade penal e responsabilização de jovens em casos específicos, além de alterações no cumprimento de penas.
Ainda que haja aproximação retórica com Bukele, Zema e Renan destacam a necessidade de respeitar a Constituição e os direitos humanos.
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Interior da prisão de segurança máxima
Francisco Gomez de Villaboa/WWD via Getty Image
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Candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL)
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
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Candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
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Romeu Zema
Luis Nova/Metrópoles
O problema
Além da questão constitucional, há diferenças estruturais entre o crime organizado brasileiro e as gangues em El Salvador.
Enquanto as gangues salvadorenhas, como MS-13 e Barrio 18, consolidaram-se em comunidades, organizações no Brasil, como PCC e Comando Vermelho, atuam em mercado transnacionais de drogas e armas.
Jenifer Moraes enfatiza que o aumento indiscriminado das prisões, sem controle adequado, pode fortalecer as organizações criminosas.
“O presídio em si, ele também gera violência”, afirmou.
A Constituição de 1988 garante direitos importantes como devido processo legal e ampla defesa, sendo medidas do estado de exceção de Bukele incompatíveis com esses princípios.