Nome deve ir direto ao plenário na quarta-feira (2/9), em votação secreta; governo Lula apoiará escolha do senador
31/08/2026 22:53
, atualizado 31/08/2026 23:20
Como funciona a escolha
O rito usual para as vagas do TCU que cabem ao Congresso prevê a apresentação de um candidato pelas lideranças e a análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), inclusive com arguição pública.
O Decreto Legislativo nº 6/1993 determina ainda que a escolha seja submetida ao plenário em sessão pública e decidida em votação secreta.
Há, porém, precedente para dispensar a sabatina. Em 2007, o Senado levou diretamente ao plenário o nome de Raimundo Carreiro para o TCU, depois de um acordo entre as lideranças, com aval das comissões.
Na ocasião, o argumento foi que a Constituição não exige a arguição pública para ministros do TCU escolhidos pelo próprio Congresso – a exigência está no rito interno.
O PDL apresentado agora serve justamente para formalizar a escolha feita pelo Senado.
Diferentemente de uma indicação presidencial para o STF, por exemplo, em que o chefe do Executivo envia um nome para aprovação dos senadores, essa cadeira do TCU pertence à cota do Congresso.
Depois da aprovação no Senado, a escolha também precisa passar pela Câmara dos Deputados. Só com o aval das duas Casas Pacheco poderá assumir o tribunal.
Governo é favorável
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve orientar a favor de Pacheco. O apoio se dá meses depois de o senador ter sido preterido pelo petista na disputa por uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Alcolumbre defendia Pacheco para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, mas Lula decidiu indicar Jorge Messias. A escolha abriu uma crise entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado.
Messias acabou rejeitado pelo plenário do Senado, por 42 votos a 34, em abril.
O presidente do Senado foi um dos principais adversários da indicação e, desde então, passou a articular uma alternativa para Pacheco, de quem é aliado próximo. A vaga no TCU surgiu como essa saída, e Alcolumbre é hoje o principal fiador da indicação do mineiro.