Projeto de Lei propõe incentivos à coleta seletiva no Brasil
A Câmara dos Deputados analisa um novo Projeto de Lei que visa aumentar as taxas de reciclagem no país e incentivar a participação popular. O projeto 2895/26 propõe a criação de descontos ou bonificações em tarifas de serviços públicos, como água e energia, para consumidores residenciais que adotem práticas de reciclagem.
A proposta altera a Lei 12.305/10, que regula a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e estabelece o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial. Segundo o texto, os descontos deverão respeitar as diretrizes impostas pelos órgãos reguladores locais.
Selo federal de reconhecimento
Como parte da iniciativa, o PL inclui a criação de um selo federal que reconhecerá consumidores, bairros e municípios que se destacarem na coleta seletiva. Esse selo será registrado no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e proporcionará benefícios adicionais a esses participantes.
Além disso, a proposta também prevê a criação de linhas de crédito destinadas a projetos de reciclagem que recompensam financeiramente os consumidores. O governo federal terá a responsabilidade de priorizar o apoio técnico e financeiro a municípios que apresentam baixa cobertura na coleta de resíduos.
Andamento do projeto
O projeto está sob análise das seguintes comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, destacou que “os níveis de reciclagem permanecem incipientes, inferiores a 4% na média nacional.”