O programa “Seu Voto Importa”, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa garantir o direito ao voto de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. A iniciativa também atende idosos acima dos 70 anos, que, embora não sejam obrigados a votar, desejam exercer sua cidadania. As inscrições no programa vão de 21 de agosto a 14 de setembro, e na Bahia, o TRE-BA será responsável por sua gestão.
A secretária da presidência do TRE-BA, Márcia Lopes, revelou que uma comissão foi formada para regulamentar o programa no estado. Esta equipe tem conduzido reuniões com instituições para estabelecer parcerias que visem facilitar o acesso e ajuda no transporte dos eleitores com dificuldades. Os interessados podem se inscrever presencialmente ou, em breve, de forma virtual.
É fundamental destacar que, devido à proibição do transporte de eleitores no dia da votação por candidatos e partidos, muitas pessoas com mobilidade reduzida precisam de apoio para chegar ao local de votação. Assim, o programa busca atender essa demanda, considerando que nem todos têm acesso a veículos próprios.
Com intuito de expandir o acesso, a comissão também busca parcerias para criar pontos de inclusão digital, ajudando os eleitores a se inscreverem no programa. Além disso, a Transferência Temporária de Eleitores (TTE) é outra iniciativa que permite que pessoas que não notificaram a Justiça Eleitoral sobre a necessidade de uma seção acessível, façam sua transferência temporária até 20 de agosto.
Os eleitores têm a opção de votar em seção acessível e, após a eleição, retornarão à sua seção de origem. Para utilizar a TTE, o pedido pode ser feito pelo portal do TRE-BA ou em cartórios eleitorais. Outra opção é o voto em trânsito, que atende aqueles que estarão longe de seu domicílio eleitoral.
Municípios baianos com mais eleitores
- Salvador – 1.951.716
- Feira de Santana – 434.532
- Vitória da Conquista – 264.091
- Camaçari – 210.364
- Juazeiro – 164.778
- Lauro de Freitas – 162.989
- Itabuna – 141.989
- Ilhéus – 129.771
- Jequié – 118.969
- Porto Seguro – 115.310
Datas importantes
- 15/8 – Fim do prazo para registro de candidatura
- 16/8 – Início da propaganda eleitoral
- 20/8 – Fim do prazo para pedir voto em trânsito
- 28/8 – Início da propaganda eleitoral gratuita nas rádios e TVs
- 1/10 – Fim da propaganda eleitoral gratuita
- 4/10 – Primeiro turno
- 25/10 – Segundo turno
- 3/12 – Fim do prazo para justificar falta no primeiro turno
- 6/1 – Fim do prazo para justificar falta no segundo turno
Direitos e obrigações
É importante saber que o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos, enquanto é facultativo para jovens entre 16 e 17 anos, idosos e analfabetos. Aqueles com título cancelado não poderão votar e, para votar, é preciso um documento oficial com foto. O uso de celulares é proibido nas cabines de votação.
Indígenas e quilombolas têm suas tradições respeitadas e o auxílio é garantido aos cidadãos com deficiência durante o voto, com recursos adaptativos. Por fim, uma dica: leve uma colinha com os números dos candidatos para facilitar sua votação.
Ordem de votação
- Deputado federal
- Deputado estadual
- Senador (primeira vaga)
- Senador (segunda vaga)
- Governador e vice-governador
- Presidente e vice-presidente da República