Um erro médico pode trazer consequências importantes para a vida de um paciente, principalmente quando uma falha durante o atendimento provoca novos problemas de saúde ou agrava uma condição já existente. Ainda assim, uma complicação após um procedimento não significa, necessariamente, que houve erro. Cada situação precisa ser analisada de acordo com o atendimento realizado e as circunstâncias envolvidas.
O que pode ser considerado erro médico?
Na medicina, uma possível falha profissional pode estar relacionada a situações de negligência, imprudência ou imperícia, conceitos previstos no Código de Ética Médica. A negligência ocorre pela falta de cuidados necessários; a imprudência, por atitudes precipitadas; e a imperícia, pela ausência de conhecimento ou habilidade técnica adequada.
Para avaliar uma suspeita, é necessário observar não apenas o resultado do tratamento, mas também a conduta adotada durante o atendimento. A existência de um dano e a relação entre esse prejuízo e a atuação do profissional também são aspectos importantes.
Algumas situações que podem justificar uma apuração incluem:
- diagnóstico incorreto ou tardio;
- falhas durante procedimentos médicos;
- administração inadequada de medicamentos;
- ausência de cuidados necessários;
- falta de informações sobre riscos de tratamentos;
- falhas na assistência prestada ao paciente.
Também é importante diferenciar uma possível falha de uma complicação que já era conhecida ou que poderia ocorrer mesmo quando todos os cuidados foram adotados. Por isso, somente a ocorrência de um resultado indesejado não é suficiente para concluir que houve erro.
Quais são os direitos do paciente?
Os direitos do paciente podem incluir a possibilidade de buscar esclarecimentos e, quando houver responsabilidade comprovada, reparação pelos danos sofridos. Conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Brasileiro, dependendo do caso, podem ser discutidos danos materiais, morais e estéticos.
Os danos materiais estão relacionados a prejuízos financeiros decorrentes da situação, como despesas adicionais com tratamentos e outros custos que possam ser comprovados. Os danos morais consideram impactos que ultrapassam o aspecto financeiro. Já os danos estéticos podem ser avaliados quando existe uma alteração relevante na aparência.
A responsabilidade pode envolver o próprio profissional e, em determinadas circunstâncias, também hospitais, clínicas ou outras instituições. A definição depende da relação entre os envolvidos e das características do serviço prestado.
Como buscar reparação por erro médico?
O primeiro passo diante de uma suspeita é reunir as informações relacionadas ao atendimento. Prontuários, exames, receitas, laudos, relatórios médicos e comprovantes de despesas podem ajudar a entender o que aconteceu e quais foram as consequências. De acordo com a Lei 13.787/2018, o paciente tem direito ao acesso integral ao prontuário médico.
Na Justiça, a análise pode envolver diferentes tipos de prova. Em situações que dependem de conhecimento técnico, uma perícia médica pode ser realizada para verificar a conduta adotada e sua relação com os danos alegados.
Nesse contexto, um advogado para erro médico pode auxiliar na análise dos documentos, na identificação dos possíveis caminhos jurídicos e na avaliação sobre a existência de elementos que justifiquem um pedido de reparação.
Também existem alternativas fora do processo judicial, como negociação, conciliação e mediação. Quando a questão envolve a conduta ética de um médico, ainda pode haver a possibilidade de encaminhamento ao Conselho Regional de Medicina para a apuração correspondente.
Complicações de saúde não caracterizam, por si só, erro médico. A análise considera a conduta profissional, os danos e a relação entre eles. Documentos e orientação especializada ajudam a avaliar os direitos e possíveis caminhos para reparação.