Justiça Eleitoral define regras para distribuição do horário eleitoral gratuito e reforça transparência na corrida eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará nesta quinta-feira (20), às 9h, na Sala de Sessões do Tribunal, em Salvador, uma audiência pública para tratar da elaboração do Plano de Mídia das Eleições 2026.
O encontro terá impacto direto na estratégia de partidos, federações e coligações, já que serão definidos critérios para a distribuição do horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão, cuja veiculação está prevista para começar em 28 de agosto.
Conduzida pela Comissão do Plano de Mídia, presidida pela desembargadora eleitoral Carina Canguçu, a audiência também terá sorteios para estabelecer a ordem de veiculação da propaganda eleitoral no primeiro dia, contemplando horários de maior e menor audiência.
A medida busca preservar isonomia, equilíbrio e transparência entre as forças políticas que disputarão as eleições. Os procedimentos seguem os critérios estabelecidos pela Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições.
Outro ponto relevante será a apresentação de um formulário destinado aos partidos e federações para informar a distribuição do tempo de propaganda reservado a mulheres, pessoas negras e indígenas, conforme as regras da legislação eleitoral.
O TRE-BA também utilizará o Sistema de Horário Eleitoral (HE), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como ferramenta de apoio à construção do plano.
Em uma eleição marcada pela disputa por atenção do eleitor, o horário gratuito continua sendo uma peça estratégica. Por isso, a organização prévia do tempo de rádio e TV assume caráter peremptório: cada minuto precisa respeitar regras, critérios técnicos e a legislação.