Pedido de arquivamento de investigação contra Mendonça é protocolado pelo Partido Novo
O Partido Novo protocolou nesta sexta-feira, 4, um pedido de arquivamento da investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A legenda alega que existem inconsistências e ilegalidades nos relatórios que fundamentaram a apuração feita por Alexandre de Moraes, evidenciando uma disputa interna entre os ministros.
Um dos principais pontos levantados é que o relatório de inteligência que iniciou a investigação não apresenta datas ou assinaturas. Moraes argumenta que o documento foi elaborado pela Coordenação de Inquéritos de Tribunais Superiores da Polícia Federal, porém, as páginas não possuem o timbre oficial da corporação.
Adicionalmente, o documento não menciona o órgão supostamente responsável por sua elaboração. Conforme reportagem do Estadão, o relatório é descrito como “sem valor probatório”.
Um ofício assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, endereçado a Moraes, informa que os relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto a pedido do próprio ministro. Contudo, a decisão a que o documento se refere é datada de 1º de setembro.
“Esses pontos evidenciam que o pedido de investigação do Ministro Alexandre de Moraes contra o Ministro André Mendonça infringe uma regra fundamental do regime jurídico que rege a persecução penal: a impossibilidade de denúncias anônimas ou documentos apócrifos serem o único fundamento para a abertura de inquéritos ou outros procedimentos investigativos criminais”, afirma o pedido.
O Partido Novo ainda indica a possibilidade de que a redação do relatório tenha sido realizada por inteligência artificial.
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“Uma investigação estatal não pode ser iniciada com elementos cuja origem é duvidosa. Se houve ações policiais sem autorização judicial ou elaboração irregular de relatórios, o Supremo deve ser o primeiro a exigir esclarecimentos e garantir a legalidade. É em momentos de crise que as instituições precisam mostrar que a lei é válida para todos, inclusive para aqueles que exercem poder”, defendeu Eduardo Ribeiro, presidente do partido.
Inicialmente, a investigação foi instaurada no âmbito do inquérito das fake news, que está em vigor há mais de sete anos e é considerado ilegal, sendo utilizado para perseguir adversários de Moraes, que é o relator do caso.
Na manhã desta sexta-feira, durante pronunciamento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que apartou o processo contra Mendonça do inquérito conduzido por Moraes, e passou a responsabilidade pela relatoria ao próprio STF.
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